50 anos de pílula contraceptiva

A 9 de Maio de 1960, as autoridades de saúde dos Estados Unidos aprovaram o uso da pílula.

Em Portugal, esta foi introduzida em 1967 mas a sua prescrição apenas foi autorizada para fins terapêuticos e o DIU (dispositivo intra-uterino) apenas foi disponibilizado em 1971.

A Revolução de 1974 converteu o planeamento familiar em direito constitucional. Curiosamente, nenhuma proposta de texto constitucional lhe fazia referência, tendo este surgido em sede de Comissão. Todas as forças políticas representadas na Assembleia Constituinte (ADIM, CDS, MDP/CDE, PCP, PPD, PS e UDP) foram favoráveis à ideia de planeamento familiar mas divergiram vivamente sobre o papel a desempenhar pelo Estado nesta questão, o que fez com que a proposta fosse aprovada com 136 votos a favor, 18 contra e duas abstenções.

PPD e CDS defenderam a consignação do direito mas apenas do ponto de vista formal, tendo mesmo o CDS invocado o argumento da natalidade decrescente para justificar a defesa da ausência do Estado relativamente à divulgação e promoção do planeamento familiar.

Também desejaríamos que a redacção constitucional não permitisse que o Estado, nesta matéria, pudesse arrogar-se qualquer directriz. Todos sabemos que, em matéria de metódos de planeamento familiar, se levantam questões de maior melindre: de natureza moral, de natureza religiosa, etc. (...) Ora bem, nós não recusamos ao Estado "um papel" em toda esta matéria. E por isso dizemos que ele deve pôr os meios necessários (...) para que os cidadãos, através das suas associações, através dos seus movimentos de opinião, através das suas posições de vária ordem, através das suas igrejas, das suas crenças e ideologias, hão-de ser eles a debater e a resolver entre si este problema. (Mário Pinto, deputado do PPD).

A ausência de uma política demográfica baseada em pressupostos técnicos fundamentados, pode ser altamente lesiva não só dos interesses dos trabalhadores, mas, mais do que isso, dos interesses das crianças e das classes idosas do País. Se a população portuguesa continuar, como tem acontecido até ao presente, a envelhecer da forma como tem envelhecido, teremos classes passivas dentro de poucos anos para as quais será difícil encontrar o apoio e assistência, só porque as classes activas estarão totalmente absorvidas na produção. [Refere ainda que a taxa de natalidade entre 1965 e 1971 baixou de 25% para 19%] sem que o Estado tivesse desenvolvido qualquer divulgação de técnicas de planeamento familiar. (Adelino Amaro da Costa, deputado do CDS).

O texto aprovado acabaria por ser este:

Promover, pelos meios necessários, a divulgação dos métodos de planeamento familiar e organizar as estruturas jurídicas e técnicas que permitam o exercício de uma paternidade consciente.

Em Março de 1976, em resultado de um despacho assinado por Albino Aroso, então Secretário de Estado da Saúde, o planeamento familiar foi introduzido nos centros de saúde.

Com todas as limitações e anos de gaveta a que o planeamento familiar esteve sujeito, ele foi um direito fundamental para romper com o obscurantismo em que o País esteve imerso: permite a vivência de uma sexualidade separada da reprodução e proclama a maternidade e a paternidade responsáveis como uma escolha e não como uma fatalidade.

Segundo a notícia ontem divulgada, a pílula contraceptiva teve também um «papel-chave na decisão de milhões de mulheres de investirem na sua formação profissional e ter uma carreira».