Há várias interpretações para o veto de Cavaco Silva ao diploma que simplifica a mudança de sexo e de nome próprio no registo civil. Há quem diga que Cavaco tenta, desta forma, desviar as atenções do caso BPN; outros afirmam que procura recuperar os votos perdidos aquando da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo; outros ainda referem que este é um veto de longo alcance: Cavaco está filado em eleições antecipadas e na reconfiguração da Assembleia da República.
O grande argumento de Cavaco Silva para este veto é precisamente aquilo que faz desta lei uma boa lei: a simplificação.
Cavaco Silva não é apenas conservador, é também paternalista. E não há pior insulto do que ser tratado com complacência e reduzido ao reino da infantilidade. Desconfia da lei porque ela não estabelece prazos para confirmar o diagnóstico médico. Ou seja, duvida tanto da capacidade da equipa médica como da palavra das pessoas transexuais e transgénero. Achará, porventura, que alguém toma uma decisão desta natureza de ânimo leve? Achará que uma pessoa quando decide mudar de sexo ou de identidade não ponderou o suficiente?
A questão do diagnóstico médico é central, mas não pelos motivos que Cavaco Silva invoca. O diagnóstico remete para a patologização da transexualidade, prática esta muito contestada tanto por profissionais de saúde como por activistas. Cavaco Silva invoca a lei espanhola para vetar a lei portuguesa, mas faz tábua rasa de toda a discussão que aqui ao lado se vem travando: no Estado Espanhol discute-se a revisão da lei no sentido da despatologização da transexualidade (que recolhe o apoio do PSOE, IU, centrais sindicais e, claro, activistas), o que implica olhar as pessoas transexuais e transgénero como elas devem ser olhadas, como pessoas capazes de tomar decisões sem necessidade de tutela. Mais, na Argentina e em França este processo já foi concluído.
A lei aprovada na Assembleia da República é tímida neste aspecto, mas simplifica as vidas das pessoas ao garantir a celeridade nos procedimentos administrativos para a mudança de nome próprio no registo: exige um diagnóstico médico como única condição para iniciar o processo administrativo. Nos últimos cinco anos, apenas 16 transexuais recorreram aos tribunais para iniciar o processo de mudança de nome próprio. Porém, acusar o Estado é demorado, caro e nada garantido. O que a nova lei traz de novo é o fim da imposição cirúrgica para mudança de nome, bastanto para isso um diagnóstico médico.
E é isto que incomoda muito a direita e o conservadorismo, que alinham pelo diapasão do absolutismo cirúrgico: sem cirurgia a irreversibilidade não está garantida. Não é, por isso, estranho que no debate parlamentar o PSD tenha proposto a esterilização das pessoas transexuais como condição para a mudança de nome próprio.
Que Cavaco Silva não seja o candidato de todas as portuguesas e portugueses é saudável e até higiénico; mas o presidente Cavaco Silva não pode esquecer-se que o é de todas e todos, incluindo as pessoas transexuais e transgénero.
É por essas e por outras que, no dia 23 de Janeiro, eu veto Cavaco Silva.
O grande argumento de Cavaco Silva para este veto é precisamente aquilo que faz desta lei uma boa lei: a simplificação.
Cavaco Silva não é apenas conservador, é também paternalista. E não há pior insulto do que ser tratado com complacência e reduzido ao reino da infantilidade. Desconfia da lei porque ela não estabelece prazos para confirmar o diagnóstico médico. Ou seja, duvida tanto da capacidade da equipa médica como da palavra das pessoas transexuais e transgénero. Achará, porventura, que alguém toma uma decisão desta natureza de ânimo leve? Achará que uma pessoa quando decide mudar de sexo ou de identidade não ponderou o suficiente?
A questão do diagnóstico médico é central, mas não pelos motivos que Cavaco Silva invoca. O diagnóstico remete para a patologização da transexualidade, prática esta muito contestada tanto por profissionais de saúde como por activistas. Cavaco Silva invoca a lei espanhola para vetar a lei portuguesa, mas faz tábua rasa de toda a discussão que aqui ao lado se vem travando: no Estado Espanhol discute-se a revisão da lei no sentido da despatologização da transexualidade (que recolhe o apoio do PSOE, IU, centrais sindicais e, claro, activistas), o que implica olhar as pessoas transexuais e transgénero como elas devem ser olhadas, como pessoas capazes de tomar decisões sem necessidade de tutela. Mais, na Argentina e em França este processo já foi concluído.
A lei aprovada na Assembleia da República é tímida neste aspecto, mas simplifica as vidas das pessoas ao garantir a celeridade nos procedimentos administrativos para a mudança de nome próprio no registo: exige um diagnóstico médico como única condição para iniciar o processo administrativo. Nos últimos cinco anos, apenas 16 transexuais recorreram aos tribunais para iniciar o processo de mudança de nome próprio. Porém, acusar o Estado é demorado, caro e nada garantido. O que a nova lei traz de novo é o fim da imposição cirúrgica para mudança de nome, bastanto para isso um diagnóstico médico.
E é isto que incomoda muito a direita e o conservadorismo, que alinham pelo diapasão do absolutismo cirúrgico: sem cirurgia a irreversibilidade não está garantida. Não é, por isso, estranho que no debate parlamentar o PSD tenha proposto a esterilização das pessoas transexuais como condição para a mudança de nome próprio.
Que Cavaco Silva não seja o candidato de todas as portuguesas e portugueses é saudável e até higiénico; mas o presidente Cavaco Silva não pode esquecer-se que o é de todas e todos, incluindo as pessoas transexuais e transgénero.
É por essas e por outras que, no dia 23 de Janeiro, eu veto Cavaco Silva.
2 comentários:
Eu veto o cavaco e veto o Manuel Alegre. Vetam-se 2 carreiristas burgueses de uma assentada.
Concordo nop veto de Cavaco e Alegre. como não me revejo nos candidatos. não vou votar.
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