O diploma que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi enviado para o Tribunal Constitucional. Fico contente. O diploma representa um retrocesso, afirma um escalonamento de cidadania ao impedir a adopção. Mesmo que ele seja vetado pelas razões erradas, o resultado é positivo. Só tenho pena que muita Esquerda tenha ficado eufórico com umas migalhinhas envenenadas que lhes foram atiradas aos olhos.
Sempre
Há 9 horas
13 comentários:
A notícia do Público é um bocado parva porque é muito pouco explícita e indicia que o TC irá averiguar da constitucionalidade também da impossibilidade destes casais adoptarem. Ora o TC irá pronunciar-se exclusivamente sobre os artigos que o PR tem dúvidas. A saber, o 1,2,4 e 5º artigos. Considerando que o artigo que refere a adopção é o 3º, o TC não vai tocar no assunto, chutando para canto este truque do PS com a conivência do Cavaco.
Se assim não fosse - e o diploma fosse apreciado integralmente - Cavaco Silva jamais o enviaria ao TC. A não ser que quisesse ficar na história como activista LGBT, coisa que duvido.
Não é «coisa que», é «coisa de que», ó analfabeto.
O problema dele não é a restrição à adopção mas, antes, o próprio casamento como é óbvio. Mas parece-me que tinha mais probabilidades de ser chumbado pelo TC se ele submetesse à sua apreciação a questão da adopção. E daí... Talvez esteja demasiado confiante nas instituições...
O problema dele era tudo, mas já aceitou o mal menor do casamento. Sabe perfeitamente que o que enviou vai passar no tc. O pr viu-se encurralado. Não podia promulgar porque é conservador e ia hostilizar as suas hostes. Não podia enviar o diploma integral porque chumbava - o problema da adopção, o ps deixava cair a adopção no parlamento (responsabilizando o tc e o pr) e depois passava tudo. Assim controlou os danos como pode...
Nem mais, AP. Gesticula para tudo ficar na mesma e ser registado o esperneio.
Faço a mesma leitura que Tiago, AP e Miguel sobre a posição de Cavaco. Diogo, só dizer que se fui e sou muito critica de diploma aprovado pela AR sob proposta de PS, não considero que a consagração do casamento sejam migalhas lamento e desconfio que apesar de a mto custo teria votado a favor (com declaração de voto:) se fosse deputada ou no maximo ter-me ia abstido, não sei. Se bem te lembras ou se viste, muitas associações (panteras, nao te prives, umar) tomaram posição bastante critica em relação a diploma não deixando contudo de saudar (as panteras foram mais mitigadas neste ponto) o casamento mas com a perfeita noção que era e é um casamento de segunda. A areia nos olhos não chegou a este conjunto de activistas e a muitos cidadãos/ãs:)
AP, tens toda a razão na interpretação que fazes. O que eu quis dizer foi que o Cavaco se está marimbando para a descriminação erguida ao restringir a adopção e que a violação de direitos fundamentais que isso representa não o incomoda minimamente.
Magda, o que vi foi de fora, através da comunicação social. O que vi foi euforia. E euforia disparatada. Também não me parece que a consagração do casamento sejam migalhas. Se leres bem o que escrevi, refiro-me como "migalhinhas" ao diploma que é um franco e inaceitável retrocesso. Em relação ao casamento, exprimi a minha opinião noutro sítio há mais ou menos um ano (http://thunderroad.blogspot.com/2009/01/casamento.html) e mantenho-a inalterada.
Agora, todo este processo, é de uma baixeza terrível e quem festejou com champanhe nas escadarias da AR, não tinha, a meu ver, motivos nenhuns para festejar.
São migalhas porque não vão dar em nada e são envenenadas porque distraem.
Tas enganado diogo, é possível que tenha sido isso que passou para algumas pessoas mas eu que vi as tres reportagens noticiosas (TV) sobre a acção em frente a AR,e que li jornais na net, acho sinceramente que ficou bem explicito que não era só acção de celebração mas sim também de contestação e de protesto. Se te ficaste só pelas imagens talvez possas ter tido essa percepção mas ouvindo o que diziam jornalistas e activistas que tavam ca fora terias outra percepção. Alias deixo te aqui o texto que lemos e encenamos junto à AR (brinde porque quando o casamento foi chumbado da outra vez, encenamos casamentos; agora que casamento ia ser aprovado , encenamos um "brinde" mas um brinde destes:
"Há pouco mais de um ano encenámos aqui o casamento entre dois casais de pessoas do mesmo sexo. Ao mesmo tempo, a Assembleia da República chumbava as propostas que visavam a igualdade entre as pessoas LGBT no acesso ao casamento civil.
Hoje os deputados e deputadas resolveram que era tempo de consagrar na lei a não intromissão do Estado nos nossos amores e nas suas decisões. Brindemos a isso. Finalmente!
A personagem que representei, casava grávida. A criança teria já quase um ano, duas mães e muito amor à sua volta. Poderia estar aqui (aponta para carrinho de bebé) entre nós, nesta comemoração. Mas o estado só reconhece uma das mães e a lei hoje aprovada, ao desconsiderar a capacidade parental das pessoas LGBT, ignora estas crianças e os seus direitos. Brindemos aos nossos filhos, que não podem estar aqui hoje, por conservadorismo e falta de coragem da Assembleia da República.
E brindemos também a todos e a todas aquelas para quem a igualdade não é um mero jogo na disputa partidária, mas ponto assente e pilar da democracia em que queremos viver. Brindemos a todas as vozes que se levantam contra as injustiças e a discriminação!
E podemos ainda erguer copos aos nossos adversários. A quem pensa que a igualdade deve ser referendada, agitando os medos e o preconceito; a quem acha que a família está em perigo porque as nossas famílias são diferentes das suas; a quem concede o casamento mas acha que somos seres bizarros e nocivos para as crianças; a quem tem do mundo uma visão estreita com modelos estáticos que não olham para a realidade das pessoas que se amam e que juntas constroem as suas vidas; ao Ministério da Saúde e ao Instituto Português de Sangue que justificam com um preconceito absurdo a recusa da dádiva de sangue dos gays. A toda esta gente, saudamos com a certeza de que podem contar connosco para o debate democrático que faça avançar as leis e a realidade social.
E não poderíamos deixar de brindar a tudo o que falta para esta assembleia legislar: reconhecimento de todas as formas de parentalidade de casais e também de pessoas solteiras; identidade de género e a urgência de medidas que permitam às pessoas transgénero viverem as suas vidas sem estigma; combate à homofobia, transfobia e bifobia; educação sexual generalizada contra o preconceito;. Resumindo, IGUALDADE, IGUALDADE, IGUALDADE!"
E mais uma vez não me parece que sejam nem migalhas nem migalhinhas o facto do Estado (sim esse Estado que oprimiu, invisibilizou, etc os gays e as lesbicas) reconhecer as relações entre pessoas do mesmo sexo. Nem são migalhas nem migalhinhas o(s) simbolo(s) que isso representa. Nem são migalhas nem migalhinhas o facto de crianças nascerem, jovens crescerem , de vivermos numa sociedade em que o seu Estado reconhece as uniões entre pessoas do mesmo sexo, em que se celebram casamentos, em que gays e lesbicas podem casar, festejar etc. Por muito que a lei seja má, parece me errado não ver que isso ajuda a mudança de mentalidades e que tem e terá claros efeitos. Agora é obvio também que tiveram um custo muito grande porque associado ao não reconhecimento da homoparentalidade, pior: que gays e lesbicas não são dignos e "capazes" o suficiente para criarem crianças, negando as famílias ja existentes,etc. A lei devia e podia perfeitamente ser outra. Mas ainda assim dizer que foi um retrocesso e que sao migalhinhas não acho de todo.
Magda, já o disse, já o repeti e volto a repetir: não considero que a consagração do casamento seja uma migalha. Considero que todo o diploma o é. E é-o porque ele não é independente dos objectivos dos seus proponentes. Vem agarrado a este diploma um conjunto de tácticas para dar um chupa-chupa à Esquerda e a Esquerda, toda contente, nem se dá conta que o dito não presta. Podes-me dizer, e eu acredito, que houve posições críticas em relação ao diploma mas uma posição crítica não se traduz num voto favorável (como fez o BE que é, em bom rigor, a posição que mais me incomoda). Não me parece é que não tenha havido um clima geral de satisfação (entre movimentos cívicos, Bloco e PS) com esta lei.
A lei existente é má? É. Este diploma melhora-a? Não. Consagra o casamento em troca de uma nova discriminação e isso é inaceitável. É um pequeno passo em frente e dois gigantescos passos atrás.
Eu cá acho que o Cavaco não dá ponto sem nó. Se manda o diploma para o TC, fá-lo para ganhar tempo. A perspectiva de umas eleições antecipadas, que o PEC veio trazer novamente à berlinda, pode ser o que lhe vai na cabeça.
Com eleições, o diploma cairia no esquecimento e a sua regulamentação ficaria adiada para aquele dia muito costumeiro quando se trata de assuntos controversos: S. Nunca à tarde.
Cá para mim, as dúvidas de constitucionalidade que só o Cavaco tem servem para isto mesmo, ou pelo menos para não queimar esta hipótese. Mas sou suspeita. Trago o Cavaco entalado na garganta desde 1992.
Ora... O que nós sabemos já a ele lhe esqueceu.
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