Uma moção sensata - Contra a precarização do trabalho, fala o PCP, ou 1º de Maio em Março

Tenho andado arredada e arredia das lides bloguistas. A Fada Morgana ou Morgada de V. ou-lá-o-que-é-do-5-dias até já tinha perguntado por mim… Andei a arrumar a casa (mas não com a Fada Morgada nem com a irmã dela, que também já tinha perguntado por mim…) e muito entretida com o meu novo brinquedo: um caderno de recibos verdes. É por demais aliciante gerir doze meses de isenção de pagamentos para a Segurança Social – quando na verdade até nem me importaria de fazer pagamentos à Segurança Social… – sabendo que daqui a muito pouco tempo terei que começar a descontar valores de IVA astronómicos. Há que o ganhar todo agora, pois...

O PCP veio hoje anunciar uma moção importante: para dia 4 de Março prevê-se a apresentação na Assembleia da República de um diploma relativo ao trabalho e com especial atenção ao trabalho precário entre as/os jovens. Estamos no dia em que a taxa de desemprego em Portugal atingiu os 11,1%.O diploma que se anuncia hoje tem como grandes pontos de orientação:

- criminalização dos falsos recibos verdes quando se demonstre a necessidade continuada da empresa;

- reconversão do recibo verde em contrato de trabalho quando o trabalhador ocupe funções na empresa por um tempo significativo;

- no mesmo contexto, a inversão do ónus da prova, obrigando a empresa a provar a legalidade do contrato de prestação de serviços.

Se ainda não arrumei a casa nem explorei todas as potencialidades dessa caixinha de brinquedos que é o caderno de recibos verdes, venho daqui oferecer uma pequena adenda à intervenção de hoje de João Oliveira (PCP) na Assembleia da República e pedir a criminalização dos falsos recibos verdes quando se demonstre a necessidade continuada dos serviços prestados ao ESTADO.

Para ilustrar a necessidade desta adenda, refiro-me em particular às professoras e aos professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) que serão hoje em Portugal cerca de 15.000.

Se nada poderá espantar já num Governo que, à revelia da posição dos legítimos representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras, os sindicatos, e contra aquilo que os seus pares europeus demonstram querer fazer, segue os avisados conselhos do FMI na tentativa de “flexibilizar” ainda mais o mercado de escravos em que se transformou o mundo laboral, vergonhoso e meritório de denúncia é a acção de um governo (de sucessivos governos) que pretendem oferecer ensino de qualidade, plural, inclusivo e estimulante à custa da precarização de milhares de pessoas. E tão mais vil é a manobra quanto ela se dissolve no financiamento das AEC através das Câmaras Municipais, tornando os vícios deste sistema de remuneração num problema local e coibindo a possibilidade do desenvolvimento de espírito crítico dentro dos próprios núcleos de professores e professoras, votados à dependência.

Desconfia-se o que vem por aí em matéria de disponibilidade financeira para as AEC no próximo ano lectivo e o único alívio que daí nos pode chegar é que, com a flexibilização que o governo do PS e a sua comandita pretendem, os pais e mães deste país terão muito mais tempo para as crianças quando forem “flexibilizados” no emprego.