O Ministério das Finanças não sabe ao certo quantos trabalhadores precários existem. Depois dos resultados dos Censos estará, provavelmente, em condições de afirmar que não existe nenhum. Mas, até lá, o que se sabe é que, devido às limitações na contratação no sector público impostas pelos vários PEC, o Estado se tornou um óptimo cliente das empresas de trabalho temporário (ETT). Quem o afirma são as próprias ETT, que estabelecem uma relação causal entre a proibição de contratação na Administração Pública e o aumento da sua actividade, nomeadamente no fornecimento de trabalhadores descartáveis ao Estado.
Em 2010, a precariedade custou às contas públicas 384 milhões de Euros, gastos em contratos a prazo, recibos verdes e ETT. O suposto combate aos falsos recibos verdes na Administração Pública resultou no aprofundamento da precariedade destes trabalhadores, uma vez que o caminho seguido foi o da substituição do recibo verde por contratos de trabalho temporário, via ETT.
Esta forma de relacionamento do Estado com os seus trabalhadores não é consentânea com a propaganda da Juventude Socialista. A responsabilidade de combater a precariedade está nas mãos do Partido Socialista há tempo suficiente para que fosse possível apresentar resultados. Mas tudo o que há para apresentar são as diversas operações cosméticas, que ignoram e desrespeitam as dificuldades de quem trabalha.
O debate sobre os falsos recibos verdes foi o último da legislatura. Quem quis, teve oportunidade de se mostrar favorável ao combate aos recibos verdes e à possibilidade de intervenção da ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) nos sectores público e privado; à clarificação entre trabalho independente e falso recibo verde; à obrigatoriedade de integração dos falsos trabalhadores independentes nos quadros das empresas, na segurança social e nas finanças; à constituição de crime de desobediência qualificada quando o empregador não cumprir as ordens da ACT de regularização dos falsos recibos verdes (ou seja, se depois da notificação da ACT a empresa não regularizar a situação, é responsabilidade do Ministério Público processá-la). O que fez o PS e os seus jotinhas?... Votaram contra, juntamente com o PSD e o CDS.
Os resultados e a prática desmentem a propaganda, por mais gira e modernaça que tenha sido a ideia do jotinha marketeer.
Nenhum comentário:
Postar um comentário