creches públicas

Hoje é o dia internacional das crianças. Os jornais assinalam-no e traçam um retrato da infância, ou ausência dela, em várias partes do globo.

Eu, neste dia, reivindico, em nome da igualdade de oportunidades, o direito a creches públicas. Esta foi, aliás, a proposta que levei para a rua na manifestação de 12 de Março.

Quando me mobilizei para que a lei do aborto fosse alterada, fi-lo, entre outras coisas, em nome do direito à maternidade e paternidade conscientes, em nome do direito das crianças serem desejadas e amadas. Reivindiquei a maternidade e a paternidade como direito e combati o discurso de apartheid social que, por vezes, parece anunciar que só tem direito a ter filhos aquelas e aqueles com capacidade económica para os sustentar. A dureza da vida, o salário minguado, o desemprego e a precariedade e a ausência de políticas sociais públicas estão, efectivamente, a transformar este direito em privilégio.

José Sócrates anunciava, na passada campanha legislativa, a sua aposta numa rede de ensino pré-escolar capaz de garantir a integração de todas as crianças a partir dos cinco anos. A promessa ficou por cumprir e a resposta à pergunta sobre o que fazer nos cinco anos anteriores também.

Garantir a igualdade de oportunidades entre todas as crianças implica uma rede pública de creches e infantários. Construir um País justo implica políticas públicas capazes de garantir que todas as pessoas que desejem ter filhos o possam fazer. Reclamar a Escola Pública implica integrar nas reivindicações o ensino pré-escolar.

Quando se corta nos abonos de família, quando não se investe numa rede pública (e não confessional) de creches e infantários está-se não só a castigar todas aquelas e todos aqueles que desejam ser mães e pais, mas também a destruir a capacidade de solidariedade intergeracional, através da segurança social. Por outras palavras, está-se a condenar o País a um envelhecimento forçado e a transformar direitos em privilégios.

No dia 5 de Junho o meu voto terá a convicção e a utilidade de castigar as troikas, nacional e internacional, que nos querem condenar a viver num País onde os direitos são transformados em privilégios. Porque os bois têm nomes.