Estranhos gradualismos?

Foi hoje aprovada a proposta de lei a submeter à Assembleia da República sobre a possibilidade de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Como assinala com perspicácia a Carla Luís, ou é natal ou temos confusão. Isto porque o diploma «diz apenas respeito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e não à adopção de crianças, afastando, clara e explicitamente, a possibilidade das alterações no regime do acesso ao casamento se repercutirem em matéria de adopção.» Acontece que a proposta não mexe nos artigos relativos à adopção - e que indicam essa possibilidade a «duas pessoas casadas». Assim, tout court. Se o anteprojecto da JS se propunha alterar o artigo 1974.º, impedindo a adopção por pessoas casadas do mesmo sexo, agora fala-se apenas em «modificar a redacção dos Artigos 1577.º, 1591.º e 1690.º, bem como eliminar a alínea e) do Artigo 1628.º do referido Código.» Logo, o Código Civil passará a albergar duas normas conflituantes entre si: referirá algures (?) à impossibilidade dos casais de homossexuais poderem adoptar, mas alguns artigos adiante manter-se-á essa possibilidade. Enfim, tecnicidades jurídicas que são mais do que isso: quando a proposta é rebuscada, a solução segue o mesmo caminho.